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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 8 de julho de 2025  ·  Vigência: a partir de 8 de julho de 2025

1. Definições

"Sabiá" ou "nós": Sabiá Consultoria Empresarial, empresa registrada no Brasil, com sede na Av. Afonso Pena, 4000 – Serra, Belo Horizonte – MG, 30130-009.

"Serviço": qualquer produto ou serviço de consultoria oferecido pela Sabiá, incluindo Conversa de Orientação, Revisão de Estrutura de Equipe e Programa de Acompanhamento.

"Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Sabiá.

"Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato de serviço firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Sabiá ou utilizar este site, você concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde, não utilize nossos serviços ou este site.

Nossos serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos) ou devidamente representadas.

3. Descrição dos serviços

A Sabiá presta serviços de consultoria empresarial para pequenas e médias empresas, principalmente em Minas Gerais. Os formatos disponíveis são descritos na página de serviços do site.

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a capacidade de atendimento da equipe. A Sabiá reserva-se o direito de recusar ou limitar o atendimento em circunstâncias específicas.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre sua empresa e contexto
  • Participar das sessões nos horários combinados ou avisar com antecedência em caso de impossibilidade
  • Tratar os consultores da Sabiá com respeito e profissionalismo
  • Não utilizar os materiais entregues pela Sabiá para fins contrários à lei

5. Propriedade intelectual

Os materiais e documentos produzidos pela Sabiá no contexto de um projeto são entregues ao cliente para uso interno em sua empresa. O cliente não pode comercializá-los, distribuí-los publicamente ou atribuí-los a terceiros sem autorização prévia por escrito da Sabiá.

O conteúdo deste site (textos, estrutura, identidade visual) é de propriedade da Sabiá e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são informados previamente e confirmados por escrito antes do início de qualquer projeto. Aceitamos pagamento via PIX, TED e boleto bancário.

Para o Programa de Acompanhamento, o pagamento é mensal, com vencimento no início de cada mês de serviço. A falta de pagamento em até 10 dias úteis do vencimento pode resultar na suspensão temporária do serviço.

Não há cobrança de taxas adicionais não acordadas previamente. Qualquer alteração no escopo que implique custo adicional será comunicada e aprovada pelo cliente antes de ser executada.

7. Cancelamento e reembolso

Conversa de Orientação e Revisão de Estrutura de Equipe: o cliente pode cancelar com reembolso integral até 48 horas antes do início da primeira sessão. Cancelamentos com menos de 48 horas não geram reembolso.

Programa de Acompanhamento: o cliente pode encerrar o programa com aviso de 30 dias. Os meses já pagos e não utilizados serão reembolsados proporcionalmente, descontando eventuais custos já incorridos pela Sabiá.

A Sabiá pode cancelar qualquer serviço com reembolso proporcional ao trabalho não realizado, em casos excepcionais devidamente justificados.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Sabiá são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

A consultoria oferece orientação e análise de contexto, mas não substitui assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra área técnica específica. Quando necessário, recomendamos a consulta a profissionais especializados nessas áreas.

Nossa responsabilidade em qualquer caso está limitada ao valor dos serviços efetivamente pagos pelo cliente no período relevante.

9. Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas pelo cliente durante as sessões são tratadas com sigilo. A Sabiá não divulga dados de clientes a terceiros, exceto quando exigido por lei. O cliente também compromete-se a manter sigilo sobre metodologias e documentos internos da Sabiá que venha a conhecer durante a prestação dos serviços.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o acordo mediante aviso prévio por escrito, observando os prazos definidos para cada tipo de serviço (seção 7). O encerramento não desobriga o cliente de pagar pelos serviços já prestados.

Após o encerramento, as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade continuam vigentes.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será submetido ao foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes tentarão resolver disputas de forma amigável antes de recorrer a medidas judiciais.

12. Alterações nestes termos

A Sabiá pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes ativos serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo dos serviços após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

13. Contato

Sabiá Consultoria Empresarial

Av. Afonso Pena, 4000 – Serra, Belo Horizonte – MG, 30130-009

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 (31) 3492-7168